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Projeto de Lei nº 4.173/23 aprovado! E agora?

24 / 01 / 2024 - Artigos ///

O Senado Federal aprovou no último dia 29 de novembro o Projeto de Lei nº 4.173/23, que aborda as novas regras de tributação para investimentos no exterior, incluindo sociedades controladas, e para fundos de investimento no Brasil. Embora aguarde a sanção presidencial, não são esperados vetos significativos.

As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, exigindo que os contribuintes avaliem rapidamente as implicações para planejar a melhor abordagem diante da nova tributação.

Confira no documento a análise completa sobre Projeto de Lei nº 4.173/23.

Nosso time de Gestão Patrimonial está integralmente disponível para todas as dúvidas que surgirem e para auxiliar nossos clientes em qualquer tema relacionado à nova regra de tributação dos investimentos detidos no exterior.

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