Nos dias 4 e 5 de dezembro, Fernando Retzler Martins, TEP, sócio da área de Gestão Patrimonial (Wealth) do SA Law, participou como palestrante convidado nas conferências internacionais da Academy & Finance SA, em Zurique e Genebra. A presença reforça a atuação do escritório nos debates globais sobre planejamento patrimonial…
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Foi sancionada última semana, em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270/2025, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e altera pontos centrais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo tributação de dividendos e imposto de renda mínimo. A seguir, um resumo dos…
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O portal LexLegal Brasil destacou em sua publicação a realização da Conferência Global Consulegis 2025, no Rio de Janeiro, evento internacional que reuniu profissionais do Direito de diversos países na capital fluminense. A conferência foi promovida pela CONSULEGIS, associação internacional de advogados com sede na Alemanha, que celebrou 35 anos…
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O SA Law Advogados é co-host da Conferência CONSULEGIS 2025, organizada juntamente com o escritório Brandi Rocha e Barcellos, que acontece de 23 a 25 de outubro, no Rio de Janeiro. O evento reúne dezenas de advogados de inúmeros países em painéis, workshops e sessões de desenvolvimento de habilidades interpessoais,…
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que segue agora para votação na Câmara dos Deputados e propõe alterações significativas nas regras de apuração e recolhimento do ITCMD, com potenciais efeitos sobre o planejamento patrimonial e sucessório. Entre as principais alterações propostas estão: • Base de…
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Temos o orgulho de compartilhar a participação dos nossos sócios Fernando Retzler Martins, TEP e Sérgio Eduardo Marcon Filho na Conferência Anual 2025 da Consulegis, realizada em Lucerna, Suíça. O evento reuniu cerca de 200 participantes de 35 países, em uma programação intensa com 72 palestrantes e 23 painéis de…
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Na última sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 1.214, de repercussão geral, decidindo de forma favorável ao contribuinte pela impossibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a transmissão aos beneficiários de valores e direitos…
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O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira, 12 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 1.847-A de 2024, que, entre outras medidas, estabelece o novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A nova lei, quando sancionada, reproduzirá parcialmente a lógica do RERCT anterior (Lei nº 13.254/2016),…
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Contribuintes que realizaram redução de capital em suas participações societárias no exterior (offshore) estão sendo surpreendidos com um “Comunicado para Autorregularização – Devolução de capital por participações societárias no exterior”, enviado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Tal comunicado informa que a RFB “[…] identificou potenciais inconsistências […] relativas às…
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A Folha de S.Paulo publicou hoje, com exclusividade, o artigo “Mudanças no ITCMD: a hora e a vez das doações”, de autoria do nosso sócio Gabriel Mercadante Soares. A matéria detalha a evolução dos projetos de lei em trâmite que tratam de alteração nas regras de incidência e alíquotas do…
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